Meus caros.
Os textos que seguem abaixo foram transcritos das imagens digitalizadas dos documentos oficiais microfilmados, que estão disponíveis no site da câmara. Nessa primeira parte postei as falas do trono nas aberturas das sessões do primeiro reinado que estava disponíveis no arquivo da câmara. Como devem saber, o autor destas falas foi o imperador D. Pedro I. Mais para frente, quando tiver tempo, continuarei o trabalho, transcrevendo as falas do trono da regência e finalmente do segundo reinado.
sábado, 28 de março de 2009
Fala do Trono de 1830
(discurso realizado em 3 de maio de 1830)
Augustos e digníssimos senhores representantes da nação.
Cheio de prazer venho abrir a primeira sessão da segunda legislatura deste Império, e muito folgo, podendo anunciar à assembléia geral legislativa o meu consórcio com a sereníssima princesa D. Amélia Augusta Eugenia de Leuchtemberg, atual imperatriz, minha muito amada e prezada mulher.
Com a desejada vinda da minha augusta esposa teve lugar o regresso da jovem rainha de Portugal e Algarves, minha amada e querida filha que (não abandonando a sua causa), ora se acha debaixo da minha proteção e tutela: e posto que na qualidade de pai e de tutor, deva defender a causa da mesma soberana, todavia serei fiel à minha palavra dada à assembléia, de não comprometer a tranqüilidade e interesses do Brasil em conseqüência de negócios de Portugal.
Ao vosso cuidado e filantropia recomendo os emigrados portugueses, que tendo precedido e mesmo acompanhado a sua legítima rainha, se acham nessa corte carecidos de socorros.
Muito me lisonjeia poder comunicar à assembléia geral que continuam firmes as relações de amizade e harmonia entre mim e os mais soberanos, e estado de um e outro hemisfério.
Tratados de comércio e navegação com o rei dos Países Baixos e com os Estados Unidos hei ratificado. Cópias autênticas desses atos já vos foram apresentadas pelo meu ministro da repartição competente no fim da última sessão da passada legislatura.
Eu me congratulo convosco pelo sossego que reina em todas as províncias do Império.
O meu ministro e secretário de Estado dos negócios da justiça, na forma que a constituição manda, vos fará saber os motivos que obrigaram o governo a suspender temporariamente algumas das garantias individuais na província do Ceará.
Vigilante e empenhado em manter a boa ordem, é do meu mais rigoroso dever lembrar-vos a necessidade de reprimir por meios legais o abuso que continua a fazer-se da liberdade da imprensa em todo o Império. Semelhante abuso ameaça grandes males; à assembléia cumpre evitá-los.
Os negócios de fazenda e justiça que por mim tantas vezes tem sido recomendados, devem mercer-vos todo o zelo e cuidado que a nação espera encontrar da parte de seus representantes.
O melhoramento destes dous tão importantes ramos da pública administração é de interesse vital para a prosperidade do Império.
O exército e marinha não podem deixar de merecer também a vossa atenção; aquele carece de uma organização vigorosa e regular; esta requer algumas reformas indispensáveis. A situação geográfica do Império aconselha como prudente e necessária a conservação de forças, tanto de mar como de terra.
O tráfico de escravatura cessou, e o governo está decidido a empregar todas as medidas que a boa fé e a humildade reclamam para evitar a sua continuação debaixo de qualquer forma ou pretexto que seja: portanto julgo de indispensável necessidade indicar-vos que é conveniente facilitar a entrada de braços úteis. Leis que autorizem a distribuição de terras incultas, e que afiancem a execução dos ajustes feitos com os colonos seriam de manifesta utilidade e de grande vantagem para a nossa indústria em geral.
A educação da mocidade que tem constantemente sido objeto de minha imperial solicitude, requer toda vossa atenção. É mister que os princípios da religião Católica Apostólica Romana que professamos, e que os preceitos da moral cristã, sejam cuidadosamente ensinados e praticados nas escolas elementares em todo o Império.
Eu deixo à consideração desta assembléia as recomendações que acabo de fazer-lhe. Confio na sabedoria e patriotismo que devem presidir aos trabalhos da presente sessão, e que podem atrair sobre os legisladores as bênçãos de todo o Brasil reconhecido.
Augustos e digníssimos senhores representantes da nação. Conto com a vossa cooperação. Mostrai que sois brasileiros, que só tendes em vista o interesse geral do Brasil, a consolidação do sistema monárquico constitucional representativo e o esplender do meu imperial trono.
Está aberta a sessão.
Augustos e digníssimos senhores representantes da nação.
Cheio de prazer venho abrir a primeira sessão da segunda legislatura deste Império, e muito folgo, podendo anunciar à assembléia geral legislativa o meu consórcio com a sereníssima princesa D. Amélia Augusta Eugenia de Leuchtemberg, atual imperatriz, minha muito amada e prezada mulher.
Com a desejada vinda da minha augusta esposa teve lugar o regresso da jovem rainha de Portugal e Algarves, minha amada e querida filha que (não abandonando a sua causa), ora se acha debaixo da minha proteção e tutela: e posto que na qualidade de pai e de tutor, deva defender a causa da mesma soberana, todavia serei fiel à minha palavra dada à assembléia, de não comprometer a tranqüilidade e interesses do Brasil em conseqüência de negócios de Portugal.
Ao vosso cuidado e filantropia recomendo os emigrados portugueses, que tendo precedido e mesmo acompanhado a sua legítima rainha, se acham nessa corte carecidos de socorros.
Muito me lisonjeia poder comunicar à assembléia geral que continuam firmes as relações de amizade e harmonia entre mim e os mais soberanos, e estado de um e outro hemisfério.
Tratados de comércio e navegação com o rei dos Países Baixos e com os Estados Unidos hei ratificado. Cópias autênticas desses atos já vos foram apresentadas pelo meu ministro da repartição competente no fim da última sessão da passada legislatura.
Eu me congratulo convosco pelo sossego que reina em todas as províncias do Império.
O meu ministro e secretário de Estado dos negócios da justiça, na forma que a constituição manda, vos fará saber os motivos que obrigaram o governo a suspender temporariamente algumas das garantias individuais na província do Ceará.
Vigilante e empenhado em manter a boa ordem, é do meu mais rigoroso dever lembrar-vos a necessidade de reprimir por meios legais o abuso que continua a fazer-se da liberdade da imprensa em todo o Império. Semelhante abuso ameaça grandes males; à assembléia cumpre evitá-los.
Os negócios de fazenda e justiça que por mim tantas vezes tem sido recomendados, devem mercer-vos todo o zelo e cuidado que a nação espera encontrar da parte de seus representantes.
O melhoramento destes dous tão importantes ramos da pública administração é de interesse vital para a prosperidade do Império.
O exército e marinha não podem deixar de merecer também a vossa atenção; aquele carece de uma organização vigorosa e regular; esta requer algumas reformas indispensáveis. A situação geográfica do Império aconselha como prudente e necessária a conservação de forças, tanto de mar como de terra.
O tráfico de escravatura cessou, e o governo está decidido a empregar todas as medidas que a boa fé e a humildade reclamam para evitar a sua continuação debaixo de qualquer forma ou pretexto que seja: portanto julgo de indispensável necessidade indicar-vos que é conveniente facilitar a entrada de braços úteis. Leis que autorizem a distribuição de terras incultas, e que afiancem a execução dos ajustes feitos com os colonos seriam de manifesta utilidade e de grande vantagem para a nossa indústria em geral.
A educação da mocidade que tem constantemente sido objeto de minha imperial solicitude, requer toda vossa atenção. É mister que os princípios da religião Católica Apostólica Romana que professamos, e que os preceitos da moral cristã, sejam cuidadosamente ensinados e praticados nas escolas elementares em todo o Império.
Eu deixo à consideração desta assembléia as recomendações que acabo de fazer-lhe. Confio na sabedoria e patriotismo que devem presidir aos trabalhos da presente sessão, e que podem atrair sobre os legisladores as bênçãos de todo o Brasil reconhecido.
Augustos e digníssimos senhores representantes da nação. Conto com a vossa cooperação. Mostrai que sois brasileiros, que só tendes em vista o interesse geral do Brasil, a consolidação do sistema monárquico constitucional representativo e o esplender do meu imperial trono.
Está aberta a sessão.
quinta-feira, 5 de março de 2009
Fala do Trono de 1829
Discurso realizado no dia 2 de abril de 1829
Augustos e digníssimos senhores representantes da nação brasileira.
Convoquei extraordinariamente esta assembléia por dois motivos; o primeiro a inesperada notícia de que estavam a chegar tropas estrangeiras de emigrados portugueses, que vinham buscar asilo neste Império; o segundo os negócios de fazenda em geral, e com especialidade o arranjo do banco do Brasil, que até agora não tem obtido desta assembléia medidas eficazes e salutares. O primeiro cessou, o segundo existe, e muito lamento ter a necessidade de o recomendar pela quarta vez a esta assembléia. Claro é a todas as luzes o estado miserável a que se acha reduzido o tesouro público, e muito sinto prognosticar, que se nesta sessão extraordinária, e no decurso da ordinária, a assembléia, a despeito das minhas tão reiteradas recomendações, não arranja um negócio de tanta monta, desastroso deve ser o futuro que nos aguarda. O meu ministro e secretário de estado dos negócios da fazenda vos fará ver detalhadamente a necessidade, e urgência de uma pronta medida legislativa, que destruindo de um golpe a causa principal da calamidade existente melhore as desgraçadas circunstâncias do Império; e que fornecendo ao governo os meios precisos e indispensáveis para se executar com proveito, não empiore a atual crise. Ele vos apresentará uma proposta sobre este objeto, que eu espero seja domada na devida consideração. A magnitude de um negócio, em que a nação tem posto suas vistas e esperanças, me faz crer que o resultado será tão lisonjeiro, como todos os bons brasileiros devem esperar.
Está aberta a sessão.
Augustos e digníssimos senhores representantes da nação brasileira.
Convoquei extraordinariamente esta assembléia por dois motivos; o primeiro a inesperada notícia de que estavam a chegar tropas estrangeiras de emigrados portugueses, que vinham buscar asilo neste Império; o segundo os negócios de fazenda em geral, e com especialidade o arranjo do banco do Brasil, que até agora não tem obtido desta assembléia medidas eficazes e salutares. O primeiro cessou, o segundo existe, e muito lamento ter a necessidade de o recomendar pela quarta vez a esta assembléia. Claro é a todas as luzes o estado miserável a que se acha reduzido o tesouro público, e muito sinto prognosticar, que se nesta sessão extraordinária, e no decurso da ordinária, a assembléia, a despeito das minhas tão reiteradas recomendações, não arranja um negócio de tanta monta, desastroso deve ser o futuro que nos aguarda. O meu ministro e secretário de estado dos negócios da fazenda vos fará ver detalhadamente a necessidade, e urgência de uma pronta medida legislativa, que destruindo de um golpe a causa principal da calamidade existente melhore as desgraçadas circunstâncias do Império; e que fornecendo ao governo os meios precisos e indispensáveis para se executar com proveito, não empiore a atual crise. Ele vos apresentará uma proposta sobre este objeto, que eu espero seja domada na devida consideração. A magnitude de um negócio, em que a nação tem posto suas vistas e esperanças, me faz crer que o resultado será tão lisonjeiro, como todos os bons brasileiros devem esperar.
Está aberta a sessão.
quarta-feira, 4 de março de 2009
Fala do Trono de 1828
FALA COM QUE SUA MEJESTADE O IMPERADOR ABRIU A ASSEMBLÉIA GERAL NO DIA 3 DE MAIO DE 1828.
Augustos e digníssimos Srs. representantes da nação brasileira.
Eu venho abrir esta assembléia, tendo a satisfação de comunicar-vos, que as relações de amizade, e boa inteligência com as potências da Europa continuam, e cada vez mais se estreitam.
O imperador da Rússia, e o rei da Saxônia acabam de reconhecer este Império. Não acontece, porém, assim, da parte da corte de Madri, que é o único governo da Europa, que falta praticar este ato.
Tratados de comércio e navegação com o rei da Grã-Bretanha e o rei da Prússia se acham concluídos e ratificados.
Finalmente comunico-vos, que completei o ato de abdicação à coroa portuguesa, que vos havia anunciado na abertura da sessão de 1826.
Iguais relações de amizade e boa inteligência existem entre este Império e os principais estados do continente americano.
O governo dos Estados Unidos da América acaba de nomear um encarregado de negócios para esta corte, em lugar do que se ausentou; como vos anunciei na abertura da sessão próxima passada.
Entabulei negociações de paz com o governo da república de Buenos-Aires, estabelecendo bases para uma convenção justa e decorosa, como exigem a honra nacional e a dignidade do meu imperial trono.
Se esta república não acquiescer às preposições mui liberais e generosas, que atestam à face do mundo a boa fé e a moderação do governo imperial, ainda que meu imperial coração muito se penalize, é mister continuar a guerra, e continuá-la com duplicada força: tal é minha imutável resolução.
Eu conto, que acharei na assembléia geral a mais firme e leal cooperação, a fim de poder desempenhar a honra e glória nacional, que neste caso achariam comprometidas.
Passando aos negócios interiores eu me congratulo com esta assembléia pela ordem e tranqüilidade que reina em todas as províncias do Império, que me prova mui sobejamente, que o regime monárquico constitucional cada vez mais vai se consolidando.
Chamo outra vez a atenção das câmaras sobre os negócios de fazenda e justiça, que tanto recomendei na sessão próxima passada.
As finanças e o crédito público receberam um benéfico impulso com a lei da fundação da dívida, mas ainda carecem de providências legislativas mui prontas e eficazes, e que ponham em harmonia os diferentes ramos de sua administração.
Não recebeu melhora alguma o poder judiciário, e é urgente que nesta sessão ele seja regulado, segundo os princípios da constituição do Império, afim de que possamos ver julgar conforme os princípios constitucionais, o que seguramente cooperará muito para que meus súditos, gozando dos bens que a constituição lhes outorga por este poder, bendizendo o sistema, me ajudem a sustentá-lo.
Os ministros e secretários de estado apresentaram às câmaras, com a exatidão compatível com as circunstancias atuais, o estado dos diferentes ramos da administração pública.
Eu espero da lealdade e sabedoria da assembléia geral, assim como de cada um dos membros que a compõem, a mais perfeita harmonia e mútua confiança, que da parte do governo será inalterável, afoitamente digo, que depende o arreigamento do sistema constitucional, a boa marcha da administração e a prosperidade nacional, em que se firma a glória do meu imperial trono.
Está aberta a Sessão.
Augustos e digníssimos Srs. representantes da nação brasileira.
Eu venho abrir esta assembléia, tendo a satisfação de comunicar-vos, que as relações de amizade, e boa inteligência com as potências da Europa continuam, e cada vez mais se estreitam.
O imperador da Rússia, e o rei da Saxônia acabam de reconhecer este Império. Não acontece, porém, assim, da parte da corte de Madri, que é o único governo da Europa, que falta praticar este ato.
Tratados de comércio e navegação com o rei da Grã-Bretanha e o rei da Prússia se acham concluídos e ratificados.
Finalmente comunico-vos, que completei o ato de abdicação à coroa portuguesa, que vos havia anunciado na abertura da sessão de 1826.
Iguais relações de amizade e boa inteligência existem entre este Império e os principais estados do continente americano.
O governo dos Estados Unidos da América acaba de nomear um encarregado de negócios para esta corte, em lugar do que se ausentou; como vos anunciei na abertura da sessão próxima passada.
Entabulei negociações de paz com o governo da república de Buenos-Aires, estabelecendo bases para uma convenção justa e decorosa, como exigem a honra nacional e a dignidade do meu imperial trono.
Se esta república não acquiescer às preposições mui liberais e generosas, que atestam à face do mundo a boa fé e a moderação do governo imperial, ainda que meu imperial coração muito se penalize, é mister continuar a guerra, e continuá-la com duplicada força: tal é minha imutável resolução.
Eu conto, que acharei na assembléia geral a mais firme e leal cooperação, a fim de poder desempenhar a honra e glória nacional, que neste caso achariam comprometidas.
Passando aos negócios interiores eu me congratulo com esta assembléia pela ordem e tranqüilidade que reina em todas as províncias do Império, que me prova mui sobejamente, que o regime monárquico constitucional cada vez mais vai se consolidando.
Chamo outra vez a atenção das câmaras sobre os negócios de fazenda e justiça, que tanto recomendei na sessão próxima passada.
As finanças e o crédito público receberam um benéfico impulso com a lei da fundação da dívida, mas ainda carecem de providências legislativas mui prontas e eficazes, e que ponham em harmonia os diferentes ramos de sua administração.
Não recebeu melhora alguma o poder judiciário, e é urgente que nesta sessão ele seja regulado, segundo os princípios da constituição do Império, afim de que possamos ver julgar conforme os princípios constitucionais, o que seguramente cooperará muito para que meus súditos, gozando dos bens que a constituição lhes outorga por este poder, bendizendo o sistema, me ajudem a sustentá-lo.
Os ministros e secretários de estado apresentaram às câmaras, com a exatidão compatível com as circunstancias atuais, o estado dos diferentes ramos da administração pública.
Eu espero da lealdade e sabedoria da assembléia geral, assim como de cada um dos membros que a compõem, a mais perfeita harmonia e mútua confiança, que da parte do governo será inalterável, afoitamente digo, que depende o arreigamento do sistema constitucional, a boa marcha da administração e a prosperidade nacional, em que se firma a glória do meu imperial trono.
Está aberta a Sessão.
segunda-feira, 2 de março de 2009
Fala do Trono de 1827
Data: Três de maio de 1827
Augustos e digníssimos representantes da nação brasileira.
Eu venho, conforme a lei determina, abrir esta assembléia com aquele entusiasmo com que sempre pratiquei este ato; mas não com a mesma alegria, a qual é substituída no meu imperial coração pela tristeza, e pela dor, a mais veemente que tenho sofrido, em conseqüência da morte da minha muito amada, e querida, e para sempre saudosa esposa, a imperatriz, que no dia 11 de dezembro passado, pelas 10 horas e um quarto da manhã, deixou este mundo pela habitação dos justos, lugar que seguramente ocupa, pois todos de fé acreditamos que ele é destinado para aquelas pessoas que se conduzem virtuosa e religiosamente como ela o praticava.
Este fato, que em todos causou tanto sentimento, e que ainda hoje se me representa tão vivamente, como se há pouco tivesse acontecido, sucedeu quando eu me achava na província do Rio Grande de S. Pedro do Sul esquadrinhando todos os modos, que o amor da pátria me sugeria, para ver se podia fazer com que a guerra entre o Brasil e Buenos-Aires fosse terminada pelo rasgo de entusiasmo que eu esperava nascesse nos guerreiros corações dos habitantes daquela província. Esta guerra, que já da outra vez deste mesmo lugar vos anunciei a sua existência, ainda continua e continuará, enquanto a província Cisplatina, que é nossa, não estiver livre de tais invasores, e Buenos-Aires não reconhecer a independência da nação brasileira, e a integridade do Império com a incorporação da Cisplatina, que livre e espontaneamente quis fazer parte deste mesmo Império. Falo desta maneira, confiado que a assembléia coadjuvará da sua parte, fazendo os esforços que mui solenemente na sessão passada me mandou protestar, que faria, pela deputação que à minha imperial presença foi enviada, para expor-me os seus sentimentos, que tudo eram conforme com a fala da abertura daquela sessão.
Um sistema de finanças bem organizado deverá ser o vosso particular cuidado nesta sessão, pois o atual (como vereis do relatório do ministro da fazenda) não é só mal, mas é péssimo, e dá lugar a toda a qualidade de dilapidações: um sistema de finanças, torno a dizer, que ponha cobro, não digo a todos, mas à maior parte dos extravios que existem, e que as leis dão lugar a que existam, e por isso o governo, por mais que trabalhe, não pode evitar. Um ramo principal, e que muito concorrerá para este novo sistema de finanças (que eu espero ver criar) ser executado, é o poder judiciário. Não há código, não há forma apropriada às luzes do tempo nos processos, as leis são contrárias umas às outras, os juízes vêem-se embaraçados nos julgamentos, as partes padecem, os maus não são punidos, os ordenados dos juízes não são suficientes, para que não sejam tentados pelo vil e sórdido interesse, e portanto é necessário que esta assembléia comece a regular com sumo cuidado e prontidão um ramo tão importante para a felicidade e sossego público: sem finanças e sem justiça não pode existir uma nação. Bem conheço que esta assembléia tem muitas cousas em que cuidar, que não pode fazer tudo na mesma sessão, que os trabalhos ficam preparados de uma para outra; mas é necessário começar, e começar com unidade, sobre qualquer destas duas matérias, e quando haja de divagar para outras (o que não pode deixar de ser em semelhantes matérias, que em sua natureza são as mais delicadas em todos os estados) eu exijo desta assembléia que estas divagações sejam aproveitando o tempo, fazendo aquelas leis, que a constituição a cada passo nos está mostrando serem necessárias e indispensáveis para ela ser literalmente executada. No meio de uma guerra, sem que tudo esteja organizado, o governo necessita que esta assembléia o autorize, como achar conveniente, para que possa estorvar a marcha dos dilapidadores da fazenda pública, aos que não desempenharam bem os seus empregos, e àqueles que quiseram perturbar a ordem estabelecida e por todos já jurada; já os demitindo, já lhes dando castigos correcionais.
Ninguém mais do que busca cingir-se à lei: mas quando os que saem dela não acham de pronto outra que os coíba, é mister que o governo tenha essa autoridade, enquanto o sistema geral não estiver totalmente organizado, e tudo marchando perfeita, regular e constitucionalmente.
As relações de amizade desse Império com todas as nações que nos tem enviado seus ministros, existem inabaláveis, e a saída do ministro dos Estados Unidos da América tão repentina e tão pouco fundada em razão, não nos deve nem levemente inquietar, pois conto com a prudência do presidente daqueles estados, e com a sabedoria, justiça e imparcialidade dos americanos do norte.
Os esponsais do casamento da rainha de Portugal minha filha já foram celebrados em Viena d´áustria, e eu espero em pouco tempo ver nesta corte meu irmão, seu esposo.
A causa constitucional triunfa em Portugal, apesar dos imensos partidos que a querem dilacerar, e seria impossível que assim não acontecesse, tendo a carta sido tão legitimamente dada.
Tornando aos negócios do Império, estou intimamente persuadido, que todos aqueles que não pensam relativamente a eles do modo que nesta minha imperial fala me exprimo, não são verdadeiramente amigos do Império, não são imperialistas constitucionais, mas sim disfarçados monstros, que só estão esperando ocasião de poderem saciar sua sede no sangue daqueles que defendem o trono, a pátria e a religião.
Não me persuado que no recinto desta assembléia exista um só dos representantes nacionais que não pense da mesma maneira que eu penso, seja qual for o meio porque pretenda alcançar o fim que eu desejo, que é ver o Império firme e o povo contente.
Assim, augustos e digníssimos representantes da nação brasileira, havendo-vos recomendado o que me pareceu mais conveniente aos interesses nacionais, eu me retiro confiado em vós e na esperança de vos poder dizer na fala de encerramento desta assembléia: Não podia esperar menos de vós, estou satisfeito; a nação existe contente; somos felizes; bem aja a assembléia que tão acertadamente legisla.
Augustos e digníssimos representantes da nação brasileira.
Eu venho, conforme a lei determina, abrir esta assembléia com aquele entusiasmo com que sempre pratiquei este ato; mas não com a mesma alegria, a qual é substituída no meu imperial coração pela tristeza, e pela dor, a mais veemente que tenho sofrido, em conseqüência da morte da minha muito amada, e querida, e para sempre saudosa esposa, a imperatriz, que no dia 11 de dezembro passado, pelas 10 horas e um quarto da manhã, deixou este mundo pela habitação dos justos, lugar que seguramente ocupa, pois todos de fé acreditamos que ele é destinado para aquelas pessoas que se conduzem virtuosa e religiosamente como ela o praticava.
Este fato, que em todos causou tanto sentimento, e que ainda hoje se me representa tão vivamente, como se há pouco tivesse acontecido, sucedeu quando eu me achava na província do Rio Grande de S. Pedro do Sul esquadrinhando todos os modos, que o amor da pátria me sugeria, para ver se podia fazer com que a guerra entre o Brasil e Buenos-Aires fosse terminada pelo rasgo de entusiasmo que eu esperava nascesse nos guerreiros corações dos habitantes daquela província. Esta guerra, que já da outra vez deste mesmo lugar vos anunciei a sua existência, ainda continua e continuará, enquanto a província Cisplatina, que é nossa, não estiver livre de tais invasores, e Buenos-Aires não reconhecer a independência da nação brasileira, e a integridade do Império com a incorporação da Cisplatina, que livre e espontaneamente quis fazer parte deste mesmo Império. Falo desta maneira, confiado que a assembléia coadjuvará da sua parte, fazendo os esforços que mui solenemente na sessão passada me mandou protestar, que faria, pela deputação que à minha imperial presença foi enviada, para expor-me os seus sentimentos, que tudo eram conforme com a fala da abertura daquela sessão.
Um sistema de finanças bem organizado deverá ser o vosso particular cuidado nesta sessão, pois o atual (como vereis do relatório do ministro da fazenda) não é só mal, mas é péssimo, e dá lugar a toda a qualidade de dilapidações: um sistema de finanças, torno a dizer, que ponha cobro, não digo a todos, mas à maior parte dos extravios que existem, e que as leis dão lugar a que existam, e por isso o governo, por mais que trabalhe, não pode evitar. Um ramo principal, e que muito concorrerá para este novo sistema de finanças (que eu espero ver criar) ser executado, é o poder judiciário. Não há código, não há forma apropriada às luzes do tempo nos processos, as leis são contrárias umas às outras, os juízes vêem-se embaraçados nos julgamentos, as partes padecem, os maus não são punidos, os ordenados dos juízes não são suficientes, para que não sejam tentados pelo vil e sórdido interesse, e portanto é necessário que esta assembléia comece a regular com sumo cuidado e prontidão um ramo tão importante para a felicidade e sossego público: sem finanças e sem justiça não pode existir uma nação. Bem conheço que esta assembléia tem muitas cousas em que cuidar, que não pode fazer tudo na mesma sessão, que os trabalhos ficam preparados de uma para outra; mas é necessário começar, e começar com unidade, sobre qualquer destas duas matérias, e quando haja de divagar para outras (o que não pode deixar de ser em semelhantes matérias, que em sua natureza são as mais delicadas em todos os estados) eu exijo desta assembléia que estas divagações sejam aproveitando o tempo, fazendo aquelas leis, que a constituição a cada passo nos está mostrando serem necessárias e indispensáveis para ela ser literalmente executada. No meio de uma guerra, sem que tudo esteja organizado, o governo necessita que esta assembléia o autorize, como achar conveniente, para que possa estorvar a marcha dos dilapidadores da fazenda pública, aos que não desempenharam bem os seus empregos, e àqueles que quiseram perturbar a ordem estabelecida e por todos já jurada; já os demitindo, já lhes dando castigos correcionais.
Ninguém mais do que busca cingir-se à lei: mas quando os que saem dela não acham de pronto outra que os coíba, é mister que o governo tenha essa autoridade, enquanto o sistema geral não estiver totalmente organizado, e tudo marchando perfeita, regular e constitucionalmente.
As relações de amizade desse Império com todas as nações que nos tem enviado seus ministros, existem inabaláveis, e a saída do ministro dos Estados Unidos da América tão repentina e tão pouco fundada em razão, não nos deve nem levemente inquietar, pois conto com a prudência do presidente daqueles estados, e com a sabedoria, justiça e imparcialidade dos americanos do norte.
Os esponsais do casamento da rainha de Portugal minha filha já foram celebrados em Viena d´áustria, e eu espero em pouco tempo ver nesta corte meu irmão, seu esposo.
A causa constitucional triunfa em Portugal, apesar dos imensos partidos que a querem dilacerar, e seria impossível que assim não acontecesse, tendo a carta sido tão legitimamente dada.
Tornando aos negócios do Império, estou intimamente persuadido, que todos aqueles que não pensam relativamente a eles do modo que nesta minha imperial fala me exprimo, não são verdadeiramente amigos do Império, não são imperialistas constitucionais, mas sim disfarçados monstros, que só estão esperando ocasião de poderem saciar sua sede no sangue daqueles que defendem o trono, a pátria e a religião.
Não me persuado que no recinto desta assembléia exista um só dos representantes nacionais que não pense da mesma maneira que eu penso, seja qual for o meio porque pretenda alcançar o fim que eu desejo, que é ver o Império firme e o povo contente.
Assim, augustos e digníssimos representantes da nação brasileira, havendo-vos recomendado o que me pareceu mais conveniente aos interesses nacionais, eu me retiro confiado em vós e na esperança de vos poder dizer na fala de encerramento desta assembléia: Não podia esperar menos de vós, estou satisfeito; a nação existe contente; somos felizes; bem aja a assembléia que tão acertadamente legisla.
domingo, 1 de março de 2009
Fala do Trono de 1826
FALA QUE SUA MAJESTADE O IMPERADOR PRONUNCIOU NA CÂMARA DOS SENADORES, NO DIA 6 DE MAIO DE 1826, NA ABERTURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL.
Augustos e digníssimos representantes da nação brasileira. Pela segunda vez tenho o prazer de apresentar-me entre vós abrindo a assembléia nacional. Sinto infinito que ela se não abrisse no dia marcado pela constituição, depois de o governo ter concorrido da sua parte quanto pode, para que a lei não fosse postergada. Em doze de novembro de mil oitocentos e vinte e três, dissolvi a assembléia constituinte, bem a meu pesar, e por motivos que vos não são desconhecidos.
Prometi ao mesmo tempo um projeto de constituição; este foi aceito e jurado, e hoje é a constituição política, que rege este império, e em virtude da qual se acha reunida esta assembléia. A harmonia que se pode desejar entre os poderes políticos, transluz nesta constituição do melhor modo possível. Todo o Império está tranqüilo, exceto a província da Cisplatina.
A continuação deste sossego, a necessidade do sistema constitucional, e o empenho que eu tenho, que o Império seja regido por ele, instam a que haja tal harmonia entre o senado e a casa dos deputados, entre esta e aquele, e entre o governo e ambas as câmaras, que faça com que todos se capacitem, que as revoluções não provém do sistema, mas sim daqueles que à sombra dele buscam por em prática os seus fins particulares.
A província da Cisplatina é a única que não está em sossego, como eu já disse, pois homens ingratos, que muito deviam ao Brasil, contra ele se levantaram, e hoje se acham apoiados pelo governo de Buenos Aires, atualmente em luta contra nós. A honra nacional exige que se sustente a província Cisplatina, pois está jurada a integridade do Império.
A independência do Brasil foi reconhecida por meu augusto pai, o senhor D. João VI, de gloriosa memória, no dia quinze de novembro do ano próximo passado, seguiram-se a Áustria, a Inglaterra, a Suécia e a França, tendo-o sido muito antes pelos Estados Unidos da América.
No dia 24 de abril do ano corrente, aniversário de embarque de meu augusto pai o senhor D. João VI, para Portugal, recebo a infausta e inopinada notícia da sua morte: Uma dor pungente se apodera do meu coração; o plano, que devia seguir, achando-me, quando menos o esperava, legítimo rei de Portugal, Algarves, e seus domínios, se me apresenta repentinamente; ora a dor, ora o dever ocupam o meu espírito. Mas pondo tudo de parte, olho os interesses do Brasil, atendo à minha palavra, quero sustentar minha honra, e delibero, que devia felicitar Portugal, e que me era indecoroso não o fazer.
Qual seria a aflição, que atormentaria minha alma buscando um meio de felicitar a nação portuguesa, não ofendendo a brasileira, e de as separar (apesar de já separadas) para nunca mais se poderem unir? Confirmei em Portugal a regência, que meu pai havia criado; dei uma anistia, dei uma constituição; abdiquei e cedi de todos os indisputáveis e inauferíveis direitos que tinha à coroa da monarquia portuguesa, e da soberania daqueles reinos na pessoa da minha muito amada e querida filha a princesa D. Maria II. È o que cumpria fazer a bem da minha honra e do Brasil.
Agora conheçam (como já deviam conhecer) alguns brasileiros ainda incrédulos, que o interesse pelo Brasil, e o amor da sua independência é tão forte em mim, que abdiquei da coroa da monarquia portuguesa, que me pertencia por direito indisputável, só porque para o futuro poderia comprometer os interesses do mesmo Brasil, do qual sou defensor perpétuo.
Deve merecer-vos sumo cuidado a educação da mocidade de ambos os sexos, a fazenda pública, todos os mais estabelecimentos públicos, e principalmente a factura de leis regulamentares, assim como a abolição de outras diretamente opostas à constituição; para por esta nos podermos guiar e regular exatamente.
A maior parte dos senadores e deputados que compõem esta assembléia, bem lembrados devem estar dos males, que alguma nações tem sofrido, provenientes da falta de respeito às autoridades constituídas, quando estas são atacadas e menoscabadas, em vez de serem acusadas e processadas conforme a lei, e de justiça universal. Bem sei que estas minhas reflexões não são necessárias a esta assembléia, composta de tão dignos senadores e deputados; mas servem a satisfazer o zelo, amor e interesse que realmente tenho ao Império do Brasil e pela execução da constituição. Muito mais teria a recomendar-vos, mas parece-me não o dever fazer.
Augustos e digníssimos representantes da nação brasileira. Pela segunda vez tenho o prazer de apresentar-me entre vós abrindo a assembléia nacional. Sinto infinito que ela se não abrisse no dia marcado pela constituição, depois de o governo ter concorrido da sua parte quanto pode, para que a lei não fosse postergada. Em doze de novembro de mil oitocentos e vinte e três, dissolvi a assembléia constituinte, bem a meu pesar, e por motivos que vos não são desconhecidos.
Prometi ao mesmo tempo um projeto de constituição; este foi aceito e jurado, e hoje é a constituição política, que rege este império, e em virtude da qual se acha reunida esta assembléia. A harmonia que se pode desejar entre os poderes políticos, transluz nesta constituição do melhor modo possível. Todo o Império está tranqüilo, exceto a província da Cisplatina.
A continuação deste sossego, a necessidade do sistema constitucional, e o empenho que eu tenho, que o Império seja regido por ele, instam a que haja tal harmonia entre o senado e a casa dos deputados, entre esta e aquele, e entre o governo e ambas as câmaras, que faça com que todos se capacitem, que as revoluções não provém do sistema, mas sim daqueles que à sombra dele buscam por em prática os seus fins particulares.
A província da Cisplatina é a única que não está em sossego, como eu já disse, pois homens ingratos, que muito deviam ao Brasil, contra ele se levantaram, e hoje se acham apoiados pelo governo de Buenos Aires, atualmente em luta contra nós. A honra nacional exige que se sustente a província Cisplatina, pois está jurada a integridade do Império.
A independência do Brasil foi reconhecida por meu augusto pai, o senhor D. João VI, de gloriosa memória, no dia quinze de novembro do ano próximo passado, seguiram-se a Áustria, a Inglaterra, a Suécia e a França, tendo-o sido muito antes pelos Estados Unidos da América.
No dia 24 de abril do ano corrente, aniversário de embarque de meu augusto pai o senhor D. João VI, para Portugal, recebo a infausta e inopinada notícia da sua morte: Uma dor pungente se apodera do meu coração; o plano, que devia seguir, achando-me, quando menos o esperava, legítimo rei de Portugal, Algarves, e seus domínios, se me apresenta repentinamente; ora a dor, ora o dever ocupam o meu espírito. Mas pondo tudo de parte, olho os interesses do Brasil, atendo à minha palavra, quero sustentar minha honra, e delibero, que devia felicitar Portugal, e que me era indecoroso não o fazer.
Qual seria a aflição, que atormentaria minha alma buscando um meio de felicitar a nação portuguesa, não ofendendo a brasileira, e de as separar (apesar de já separadas) para nunca mais se poderem unir? Confirmei em Portugal a regência, que meu pai havia criado; dei uma anistia, dei uma constituição; abdiquei e cedi de todos os indisputáveis e inauferíveis direitos que tinha à coroa da monarquia portuguesa, e da soberania daqueles reinos na pessoa da minha muito amada e querida filha a princesa D. Maria II. È o que cumpria fazer a bem da minha honra e do Brasil.
Agora conheçam (como já deviam conhecer) alguns brasileiros ainda incrédulos, que o interesse pelo Brasil, e o amor da sua independência é tão forte em mim, que abdiquei da coroa da monarquia portuguesa, que me pertencia por direito indisputável, só porque para o futuro poderia comprometer os interesses do mesmo Brasil, do qual sou defensor perpétuo.
Deve merecer-vos sumo cuidado a educação da mocidade de ambos os sexos, a fazenda pública, todos os mais estabelecimentos públicos, e principalmente a factura de leis regulamentares, assim como a abolição de outras diretamente opostas à constituição; para por esta nos podermos guiar e regular exatamente.
A maior parte dos senadores e deputados que compõem esta assembléia, bem lembrados devem estar dos males, que alguma nações tem sofrido, provenientes da falta de respeito às autoridades constituídas, quando estas são atacadas e menoscabadas, em vez de serem acusadas e processadas conforme a lei, e de justiça universal. Bem sei que estas minhas reflexões não são necessárias a esta assembléia, composta de tão dignos senadores e deputados; mas servem a satisfazer o zelo, amor e interesse que realmente tenho ao Império do Brasil e pela execução da constituição. Muito mais teria a recomendar-vos, mas parece-me não o dever fazer.
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