Fala do Trono de 1830

(discurso realizado em 3 de maio de 1830)

Augustos e digníssimos senhores representantes da nação.

Cheio de prazer venho abrir a primeira sessão da segunda legislatura deste Império, e muito folgo, podendo anunciar à assembléia geral legislativa o meu consórcio com a sereníssima princesa D. Amélia Augusta Eugenia de Leuchtemberg, atual imperatriz, minha muito amada e prezada mulher.

Com a desejada vinda da minha augusta esposa teve lugar o regresso da jovem rainha de Portugal e Algarves, minha amada e querida filha que (não abandonando a sua causa), ora se acha debaixo da minha proteção e tutela: e posto que na qualidade de pai e de tutor, deva defender a causa da mesma soberana, todavia serei fiel à minha palavra dada à assembléia, de não comprometer a tranqüilidade e interesses do Brasil em conseqüência de negócios de Portugal.

Ao vosso cuidado e filantropia recomendo os emigrados portugueses, que tendo precedido e mesmo acompanhado a sua legítima rainha, se acham nessa corte carecidos de socorros.

Muito me lisonjeia poder comunicar à assembléia geral que continuam firmes as relações de amizade e harmonia entre mim e os mais soberanos, e estado de um e outro hemisfério.

Tratados de comércio e navegação com o rei dos Países Baixos e com os Estados Unidos hei ratificado. Cópias autênticas desses atos já vos foram apresentadas pelo meu ministro da repartição competente no fim da última sessão da passada legislatura.

Eu me congratulo convosco pelo sossego que reina em todas as províncias do Império.

O meu ministro e secretário de Estado dos negócios da justiça, na forma que a constituição manda, vos fará saber os motivos que obrigaram o governo a suspender temporariamente algumas das garantias individuais na província do Ceará.

Vigilante e empenhado em manter a boa ordem, é do meu mais rigoroso dever lembrar-vos a necessidade de reprimir por meios legais o abuso que continua a fazer-se da liberdade da imprensa em todo o Império. Semelhante abuso ameaça grandes males; à assembléia cumpre evitá-los.

Os negócios de fazenda e justiça que por mim tantas vezes tem sido recomendados, devem mercer-vos todo o zelo e cuidado que a nação espera encontrar da parte de seus representantes.

O melhoramento destes dous tão importantes ramos da pública administração é de interesse vital para a prosperidade do Império.

O exército e marinha não podem deixar de merecer também a vossa atenção; aquele carece de uma organização vigorosa e regular; esta requer algumas reformas indispensáveis. A situação geográfica do Império aconselha como prudente e necessária a conservação de forças, tanto de mar como de terra.

O tráfico de escravatura cessou, e o governo está decidido a empregar todas as medidas que a boa fé e a humildade reclamam para evitar a sua continuação debaixo de qualquer forma ou pretexto que seja: portanto julgo de indispensável necessidade indicar-vos que é conveniente facilitar a entrada de braços úteis. Leis que autorizem a distribuição de terras incultas, e que afiancem a execução dos ajustes feitos com os colonos seriam de manifesta utilidade e de grande vantagem para a nossa indústria em geral.

A educação da mocidade que tem constantemente sido objeto de minha imperial solicitude, requer toda vossa atenção. É mister que os princípios da religião Católica Apostólica Romana que professamos, e que os preceitos da moral cristã, sejam cuidadosamente ensinados e praticados nas escolas elementares em todo o Império.

Eu deixo à consideração desta assembléia as recomendações que acabo de fazer-lhe. Confio na sabedoria e patriotismo que devem presidir aos trabalhos da presente sessão, e que podem atrair sobre os legisladores as bênçãos de todo o Brasil reconhecido.

Augustos e digníssimos senhores representantes da nação. Conto com a vossa cooperação. Mostrai que sois brasileiros, que só tendes em vista o interesse geral do Brasil, a consolidação do sistema monárquico constitucional representativo e o esplender do meu imperial trono.

Está aberta a sessão.