Fala do Trono de 1828

FALA COM QUE SUA MEJESTADE O IMPERADOR ABRIU A ASSEMBLÉIA GERAL NO DIA 3 DE MAIO DE 1828.

Augustos e digníssimos Srs. representantes da nação brasileira.

Eu venho abrir esta assembléia, tendo a satisfação de comunicar-vos, que as relações de amizade, e boa inteligência com as potências da Europa continuam, e cada vez mais se estreitam.

O imperador da Rússia, e o rei da Saxônia acabam de reconhecer este Império. Não acontece, porém, assim, da parte da corte de Madri, que é o único governo da Europa, que falta praticar este ato.

Tratados de comércio e navegação com o rei da Grã-Bretanha e o rei da Prússia se acham concluídos e ratificados.

Finalmente comunico-vos, que completei o ato de abdicação à coroa portuguesa, que vos havia anunciado na abertura da sessão de 1826.

Iguais relações de amizade e boa inteligência existem entre este Império e os principais estados do continente americano.

O governo dos Estados Unidos da América acaba de nomear um encarregado de negócios para esta corte, em lugar do que se ausentou; como vos anunciei na abertura da sessão próxima passada.

Entabulei negociações de paz com o governo da república de Buenos-Aires, estabelecendo bases para uma convenção justa e decorosa, como exigem a honra nacional e a dignidade do meu imperial trono.

Se esta república não acquiescer às preposições mui liberais e generosas, que atestam à face do mundo a boa fé e a moderação do governo imperial, ainda que meu imperial coração muito se penalize, é mister continuar a guerra, e continuá-la com duplicada força: tal é minha imutável resolução.

Eu conto, que acharei na assembléia geral a mais firme e leal cooperação, a fim de poder desempenhar a honra e glória nacional, que neste caso achariam comprometidas.

Passando aos negócios interiores eu me congratulo com esta assembléia pela ordem e tranqüilidade que reina em todas as províncias do Império, que me prova mui sobejamente, que o regime monárquico constitucional cada vez mais vai se consolidando.

Chamo outra vez a atenção das câmaras sobre os negócios de fazenda e justiça, que tanto recomendei na sessão próxima passada.

As finanças e o crédito público receberam um benéfico impulso com a lei da fundação da dívida, mas ainda carecem de providências legislativas mui prontas e eficazes, e que ponham em harmonia os diferentes ramos de sua administração.

Não recebeu melhora alguma o poder judiciário, e é urgente que nesta sessão ele seja regulado, segundo os princípios da constituição do Império, afim de que possamos ver julgar conforme os princípios constitucionais, o que seguramente cooperará muito para que meus súditos, gozando dos bens que a constituição lhes outorga por este poder, bendizendo o sistema, me ajudem a sustentá-lo.

Os ministros e secretários de estado apresentaram às câmaras, com a exatidão compatível com as circunstancias atuais, o estado dos diferentes ramos da administração pública.

Eu espero da lealdade e sabedoria da assembléia geral, assim como de cada um dos membros que a compõem, a mais perfeita harmonia e mútua confiança, que da parte do governo será inalterável, afoitamente digo, que depende o arreigamento do sistema constitucional, a boa marcha da administração e a prosperidade nacional, em que se firma a glória do meu imperial trono.

Está aberta a Sessão.